13/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: ELIZABETH REGINA BALBINO (OAB 121633/SP), ADV: FABRÍCIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA (OAB 6853/AL), ADV: FABRÍCIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA (OAB 6853/AL), ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE) - Processo 0700269-04.2015.8.02.0046 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - EXEQUENTE: B1SEBASTIÃO JOSÉ GOMESB0 - EXECUTADO: B1Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Agência Palmeira dos ÍndiosB0 - DESPACHO Tendo em vista que o perito nomeado para atuar no presente processo (pág. 418-420), manifestou sua impossibilidade de aceitar o encargo por motivo de foro íntimo (pág. 429), DEFIRO sua solicitação.

Para tanto, DETERMINO a revogação da nomeação do perito médico Cláudio José dos Santos Junior, designado anteriormente, por entender que a impossibilidade manifestada por parte do mesmo impede o seu exercício no caso em questão.

Ainda, visando à solução da lide e considerando a relevância da produção da prova pericial para a correta elucidação dos fatos, NOMEIO o/a perito/a médico/a JOSÉ RENALVO ALVES BARBOSA (e-mail: [email protected]) para a realização da perícia técnica necessária nos presentes autos.

Ademais, tendo sido nomeado outro perito, prossiga-se com os demais comandos constantes no despacho de págs. 418-420.

Providências de praxe.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 12 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
12/08/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:36

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:13

Juntada de Informações
08/05/2025 14:13

Juntada de Informações
07/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Elizabeth Regina Balbino (OAB 121633/SP), Fabrício de Medeiros Cabral Lima (OAB 6853/AL), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0700269-04.2015.8.02.0046 - Procedimento Sumário - Exequente: SEBASTIÃO JOSÉ GOMES - Executado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Agência Palmeira dos Índios - Autos n° 0700269-04.2015.8.02.0046 Ação: Procedimento Sumário Exequente: SEBASTIÃO JOSÉ GOMES Executado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Agência Palmeira dos Índios DECISÃO Analisando atentamente os autos, observo que não é o caso de julgamento antecipado de mérito, mas sim de produção de prova pericial.

Assim, nomeio o/a perito/a médico CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, e-mail [email protected], telefone (82) 98816-6203, cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, para funcionar como perito do presente , para atuar no presente processo.

Deverá o/a perito/a nomeado cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar a eventuais assistentes indicados pelas partes partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do/a perito/a, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nomearem assistentes técnicos, deverão informar seus dados completos, incluindo telefone e endereço eletrônico para que o perito judicial possa manter contato direto com estes, sobretudo para ns de cumprimento do quanto disposto no §2º do art. 466 do CPC.

Neste mesmo prazo poderão as partes, observando o conteúdo do art. 471 do CPC, de comum acordo, escolher um outro perito, indicando-o mediante requerimento.

A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal.

Fica resguardada a possibilidade de este juízo indeferir quesitos impertinentes e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, CPC).

Rompido o prazo de 15 dias acima, não havendo arguição de impedimento ou de suspeição do/a perito/a nomeado/a pelas partes, intime-se o/a expert através do seu endereço de correio eletrônico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, oportunidade em que deverá informar o valor de seus honorários e contatos prossionais, cando desde já ciente que, aceitando a nomeação, deve apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (tinta) dias.

Esclareço que, no que concerne aos honorários periciais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o arbitramento da quantia a ser cobrada a esse título, conforme reiteradamente vem se pautando a doutrina e a jurisprudência, deve levar em conta o zelo e a presteza do prossional, a qualidade do trabalho desenvolvido, bem assim o grau de diculdade encontrado para a realização do trabalho, as despesas contraídas, o tempo despendido, a complexidade da matéria envolvida e as possibilidades econômicas das partes.

Fica o perito/a aqui nomeado/a ciente de que o laudo pericial a ser apresentado no prazo do parágrafo acima deverá conter, conforme o art. 473 do CPC: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou cientíca realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou cientíco do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotograas ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Não havendo resposta à intimação do/a perito/a pelo correio eletrônico, deverá a intimação ser realizada através de contato telefônico.

Caso a omissão do/a perito/a nomeado/a persista ou na hipótese de recusar o encargo que lhe seria conado, retornem-me os autos imediatamente conclusos, para designação de novo/a expert.

Com a resposta positiva do/a perito/a, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que deverão os autos retornar em conclusão para decisão onde será arbitrado o valor denitivo dos honorários.

Providências necessárias.Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 20 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
20/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2024 01:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 03:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 03:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:32

Juntada de Mandado
04/08/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:21

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:29

Juntada de Mandado
19/07/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:30

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:41

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:18

Juntada de Informações
06/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:30

Expedição de Ofício.
27/04/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:05

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:05

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:25

Expedição de Ofício.
14/02/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
21/06/2022 07:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 07:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2022 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2022 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:58

Expedição de Carta.
18/05/2022 10:51

Expedição de Carta.
18/05/2022 10:42

Expedição de Carta.
16/03/2022 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 14:19

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 09:06

Juntada de Mandado
09/09/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 13:00

Juntada de Mandado
13/08/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 16:39

Expedição de Mandado.
29/07/2021 16:36

Expedição de Mandado.
29/07/2021 16:33

Expedição de Mandado.
17/06/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2021 13:13

Conclusos para despacho
03/05/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 12:48

Juntada de Mandado
03/05/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:48

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 02:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 08:18

Expedição de Carta.
08/02/2021 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2021 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 12:47

Conclusos para despacho
25/09/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 13:06

Expedição de Ofício.
20/08/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2020 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:30

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:29

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 22:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2019 10:49

Expedição de Certidão.
03/05/2019 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2019 08:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 12:47

Conclusos para despacho
21/03/2019 12:46

Expedição de Certidão.
31/01/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 13:25

Conclusos para despacho
22/01/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 21:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 07:52

Conclusos para despacho
10/09/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:16

Conclusos para despacho
02/04/2018 12:21

Conclusos para despacho
27/02/2018 07:58

Conclusos para despacho
27/02/2018 07:58

Expedição de Certidão.
14/12/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2017 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 12:36

Conclusos para despacho
20/10/2017 12:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2017 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2017 10:56

Expedição de Ofício.
16/08/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 08:55

Conclusos para despacho
22/05/2017 11:49

Conclusos para despacho
07/04/2017 11:44

Conclusos para despacho
06/04/2017 08:09

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 10:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2017 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2017 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 08:28

Conclusos para despacho
24/02/2017 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2017 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2017 08:49

Expedição de Carta.
27/01/2017 08:34

Expedição de Mandado.
14/12/2016 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 11:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2017 10:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
08/11/2016 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 13:08

Conclusos para despacho
10/06/2016 08:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 10:51

Expedição de Certidão.
07/06/2016 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2016 10:54

Conclusos para despacho
06/06/2016 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 15:55

Expedição de Ofício.
08/04/2016 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 09:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 08:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2016 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2016 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2016 11:11

Juntada de Mandado
09/03/2016 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2016 08:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 13:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2016 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2016 10:57

Expedição de Carta.
18/02/2016 10:01

Expedição de Mandado.
18/02/2016 09:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2016 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016 22:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2016 09:30:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
11/12/2015 14:16

Conclusos para despacho
11/12/2015 14:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 09:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2015 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2015 07:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 15:29

Conclusos para despacho
11/09/2015 12:54

Conclusos para despacho
12/08/2015 10:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 08:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2015 11:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 11:36

Expedição de Certidão.
07/07/2015 11:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 09:27

Expedição de Carta precatória.
27/05/2015 11:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2015 08:00

Conclusos para despacho
13/04/2015 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2015

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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