26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL) - Processo 0700447-91.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - RÉ: B1Kettinny Rhayane Correia de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, MANIFESTE-SE a parte demandada sobre a proposta de acordo apresentada na fl. 88, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 09:22

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:49

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 07:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL) - Processo 0700447-91.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da juntada do AR de p.79 dos autos.
17/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:33

Expedição de Carta.
11/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700447-91.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Considerando o pedido de fl. 59, cite-se o executado por meio do contato telefônico indicado na mesma folha.

Expeça-se o competente mandado de citação, a ser cumprido nos termos da decisão de fls. 60/61.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
15/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:20

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 18:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/01/2025 18:40

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700447-91.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - DECISÃO Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a citação do demandado por meio do whatsapp, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário ou não haver posterior manifestação do demandado nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 18 de dezembro de 2024.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:40

Decisão Proferida
09/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 16:40

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:59

Decisão Proferida
11/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 08:02

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 07:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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