TJAL - 0700032-23.2025.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

ALLAN GONZAGA DE FARIAS LTDA

CNPJ: 43.363.994/0002-02

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700032-23.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Allan Gonzaga de Farias Ltda -

    III- Dispositivo Desse modo, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 21/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 13:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/05/2025 08:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:36

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700032-23.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Allan Gonzaga de Farias Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

  • 09/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2025 23:04

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2025 22:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700032-23.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Allan Gonzaga de Farias Ltda - Ante o teor da manifestação da parte autora (fl. 72), a qual apresentou novo endereço para expedição do mandado de busca e apreensão, determino o que segue: 1) Comunique-se ao Oficial de Justiça responsável pelo mandado de fls. 70/71, para que este proceda com a respectiva devolução; 2) Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço informado, nos moldes do Despacho de fl. 67.

    Providências Necessárias.

  • 24/03/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 12:50

    Decisão Proferida

  • 21/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700032-23.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Allan Gonzaga de Farias Ltda - Ante o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 64, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, justificando o não comparecimento na diligência, informando ainda o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Caso o autor requeira nova redistribuição e cumprimento do mandado de busca e apreensão, saliente-se a este que segundo o Código de Normas do TJAL o mandado é expedido e o banco precisa adotar as providências necessárias para o seu cumprimento, procurando o Oficial de Justiça da comarca para dar andamento.

    Assim, deve o banco entrar em contato com o Oficial de Justiça para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por seu nítido desinteresse.

    Determino que expeça-se novo mandado, ficando o banco advertido que o não cumprimento do mandado diz respeito a sua não atuação, o que configurará seu desinteresse e culminará na extinção do feito.

    Com a nova devolução do mandado sem cumprimento, autos conclusos para sentença.

    Providências necessárias.

  • 13/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 15:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700032-23.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

  • 04/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700032-23.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - I - Conceder a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial, devendo o bem ser entregue a um dos representantes do autor, que devem ser nomeados fiéis depositários, cujo mandado deverá ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem.

    Na ocasião, o Oficial de Justiça informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; II- Executada a liminar, cite-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ou para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei n° 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04).Após o cumprimento da liminar, deve a instituição financeira ser intimada para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69; III- Deverá ser advertido o requerido de que cinco dias após a execução da liminar ora deferida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, conforme art. 3º do mesmo diploma; IV- A restrição judicial será inserida na base de dados do Renavam, com retirada após a apreensão do veículo; V- Insira-se o referido mandado em banco próprio, em atenção ao art. 3º, § 11, do Decreto-Lei acima mencionado.

    Ressalto, por fim, a necessidade do depositário fiel e/ou do advogado da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça deste Juízo para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, nos termos do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, precisamente os artigos 477 e seguintes do Provimento.

    Intime-se a parte autora para tomar ciência.

    Caso o representante legal da requerente não compareça para a realização dadiligência nos termos do mencionado provimento, intime-se a autora, por carta comaviso de recebimento, para ciência de nova expedição de mandado no prazo de 05(cinco) dias a partir de sua intimação, cuja frustração implicará na extinção do processosem resolução do mérito.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Girau do Ponciano , 20 de janeiro de 2025.

    Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito

  • 23/01/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 14:30

    Decisão Proferida

  • 17/01/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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