23/01/2025 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aleixo Viana (OAB 14497/AL) Processo 0728118-71.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Claudomiro dos Santos, Maria dos Prazeres dos Santos, Erik Fernando dos Santos Cabral, Luiz Cláudio dos Santos Cabral - DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de litígio, bem como de herdeiros incapazes, CONVERTO o feito de inventário sob o rito comum para inventário sob o rito de arrolamento sumário.

DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO CUMULATIVO de JOAQUINA NUNES DOS SANTOS e CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS, ademais, acato a indicação dos herdeiros, nesse ínterim, NOMEIO inventariante o Sr.

Erik Fernando dos Santos Cabral à inventariança, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

Indefiro o pedido à fl. 80, no que concerne a abertura de conta judicial.

Ressalto que conforme art. 618, I do Código de Processo Civil, é dever do inventariante representar o espólio ativa e passivamente, portanto, cabe a este diligenciar, no caso em deslinde, junto ao BRB, a abertura de conta judicial, vinculada ao presente processo, para posterior depósito dos valores concernentes as indenizações, Indefiro o pedido à fl. 71, vale ressaltar que a dilação de prazo requerida fora protocolada em 13 de setembro de 2024, e até o presente momento observa-se que não foi cumprido integralmente a decisão às fls. 63/64.

Assim, INTIME-SE o inventariante, através de sua advogada, para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a decisão às fls. 63/64, notadamente o item "2" de fl. 64.

Por fim, defiro a habilitação, bem como concedo os benefícios da justiça gratuita ao Sr.

Erivelto Cabral dos Santos, requerida à fl. 80.

Ao cartório determino que promova as devidas atualizações no SAJ, adicionando no cadastro de partes o Sr.

Erivelto Cabral dos Santos e sua patrona Bruna Aleixo Viana inscrita na OAB/AL 14.497.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/01/2025 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:08

Decisão Proferida
08/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:55

Expedição de Carta.
19/08/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:20

Decisão Proferida
11/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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