17/06/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL) Processo 0744126-26.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Adriana Carla Ferreira dos Santos, Arnaldo Ferreira dos Santos Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a parte requerente a sacar os valores constantes nas contas bancárias de titularidade de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, na proporção de 50% dos valores para cada, com atualização monetária e juros, nos termos da Lei n. 6.858/80.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, por serem eles beneficiários da gratuidade da justiça(p.17/18), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de suas causídicas, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,22 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/01/2025 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 20:27

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 13:00

Decisão Proferida
13/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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