01/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Costa Leandro (OAB 169013/RJ) Processo 0730829-49.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maria Cicera Santos Dias - Ante o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constuição Federal, CONCEDO A SEGURANÇA e CONFIRMO A LIMINAR para fins de determinar que a autoridade coatora proceda com a conclusão do processo administrativo indicado na exordial.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à impetrante, nos termos do art. 99 do CPC.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Sem condenação em honorários em razão do que dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário, razão pela qual, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Publico.

Intimem-se.

Após cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/01/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 01:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:44

Expedição de Carta.
24/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 23:54

Decisão Proferida
17/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:38

Juntada de Mandado
21/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 14:34

Decisão Proferida
24/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 15:08

Despacho de Mero Expediente
28/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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