24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aislan Bruno Rodrigues da Silva (OAB 16798/AL) Processo 0800039-91.2023.8.02.0012 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Réu: Josefa dos Santos -

III- Dispositivo Diante do exposto, com base no art. 8º, §3º, da Resolução Nº 17/2024, Declino da Competência para a Comarca de Feira Grande/AL, para tramitação dos presentes autos que versam sobre a medida de proteção, remetendo-se ao setor de distribuição devido.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Atente-se a secretaria deste Juízo, que os autos que serão remetidos serão os presentes, nos quais tramita a medida de proteção, portanto, os autos que se encontram apensados, devem ser desapensados.

Concomitantemente, remetam-se, imediatamente, os autos desta ação ao juízo competente, Feira Grande/AL.

Proceda-se com a devida baixa na distribuição do processo.

Providências necessárias.
23/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:46

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
23/01/2025 13:37

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
23/01/2025 13:24

Declarada incompetência
20/01/2025 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/01/2025 08:24

Conclusos para decisão
02/01/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/06/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 11:50

Juntada de Mandado
19/06/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/06/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:45

Juntada de Mandado
13/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 08:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 10:30:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
10/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:56

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:53

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:51

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 23:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
13/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 21:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 10:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:06

Juntada de Mandado
04/01/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 18:54

Juntada de Mandado
15/12/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:37

Juntada de Mandado
11/12/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:33

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:44

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:27

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:22

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:19

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:17

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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