TJAL - 0732609-24.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0732609-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erivania Maria da Silva Castro - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: CONSULTA COM MÉDICO CIRURGIÃO GERAL.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por ser tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,29 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/01/2025 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/01/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/01/2025 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0732609-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erivania Maria da Silva Castro - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para o seu pronunciamento e, com o parecer, voltem-me conclusos.
Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
28/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 16:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 15:12
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 02:20
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0732609-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erivania Maria da Silva Castro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 130.
Maceió, 20 de janeiro de 2025 -
20/01/2025 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 15:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2024 15:57
Expedição de Carta.
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08/10/2024 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/10/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2024 16:34
Despacho de Mero Expediente
-
07/10/2024 12:29
Conclusos para despacho
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05/10/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 22:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 11:15
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 20:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/09/2024 20:31
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 15:52
Despacho de Mero Expediente
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11/09/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 00:25
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 17:36
Juntada de Mandado
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22/07/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 10:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/07/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 10:01
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 09:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:23
Decisão Proferida
-
10/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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