TJAL - 0709761-43.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 02:30
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:33
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Miguel Macedo da Rocha (OAB 9472/AL) Processo 0709761-43.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Neyla Campos Almeida Cordeiro de Menezes - Isto posto, concedo parcialmente a segurança pleiteada, para que seja devidamente reconhecido apenas o certificado de especialização disposto na fl. 20 dos autos, por estar em plena conformidade com o exposto no edital e na legislação, e, consequentemente, que seja alterada a pontuação e classificação da impetrante no resultado final do certame.
Conforme previsão constante do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, deixo de condenar o impetrado em honorários advocatícios.
Sem custas.
Outrossim, determino à Secretaria que notifique a autoridade coatora acerca do presente decisum, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.
Por fim, com fulcro no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió,17 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
20/01/2025 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/01/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 15:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/10/2024 11:18
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2024 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2024 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2024 18:58
Despacho de Mero Expediente
-
31/05/2024 22:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/05/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:43
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 13:43
Redistribuição de Processo - Saída
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09/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/04/2024 10:09
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2024 09:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/03/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2024 16:53
Decisão Proferida
-
29/02/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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