TJAL - 0741661-78.2023.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA NOGUEIRA NICACIO CALDAS

CPF *60.***.*41-15

Advogados

GUILHERME REGO QUIRINO

CPF *17.***.*08-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0741661-78.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Adriana Nogueira Nicacio CaldasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 104/105 e 106/107, conforme Ofício de fls. 108 e 109, para fins de cumprimento, no prazo legal de 2 (dois) meses.

  • 13/06/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0741661-78.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana Nogueira Nicacio Caldas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca das MINUTAS de RPVs de fls. 90/92 e 93/95 para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0741661-78.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana Nogueira Nicacio Caldas - Cuidam os autos de cumprimento de sentença promovido pela parte requerente em face do Município de Maceió, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando o adimplemento do quanto fixado na sentença proferida na fase de conhecimento.

    Diante da ausência de impugnação pelo Município de Maceió, após devidamente citado, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor a ser pago pelo Município requerido da seguinte forma: 1) R$ 18.214,33 (dezoito mil, duzentos e quatorze reais e tinta e três centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, por meio de RPV, a serem destacados deste montante a quantia de 30 % (trinta por cento), a título de honorários contratuais, que totalizam R$ 5.464,29 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte requerente, em contas bancárias a serem indicadas. 2) R$ 1.821,43 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), referente à condenação em honorários sucumbenciais, a serem pagos por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em conta bancária a ser indicada.

    Dito isso, INTIME-SE a parte requerente para que informe os dados bancários necessários ao depósito do valor homologado e, ato contínuo, estando tudo em ordem, determino ao Chefe de Secretaria a expedição da competente RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

    Ademais, considerando a manifestação da parte exequente à fl. 71, na qual foi requerida a exclusão da demanda do Ato de Cooperação Conjunto n.º 01/2024, defiro o pedido expresso e determino a remoção da tarja no sistema SAJ que vincula o feito ao referido programa.

    Por fim, cumpridas as formalidades legais inerentes à expedição da RPV, declaro, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

    Sem condenação em honorários, nos termos do art. 1º-D da Lei 9.494/1997.

    Publico.

    Intimem-se.

    Maceió, 17 de janeiro de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 02/09/2024 14:36

    Execução de Sentença Iniciada

  • 30/08/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 11:05

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 18:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:18

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2024 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 20:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2024 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 15:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:25

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2023 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 16:56

    deferimento

  • 28/09/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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