TJAL - 0700992-25.2024.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 23:09
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 23:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronny Silva Ferreira (OAB 19980/AL) Processo 0700992-25.2024.8.02.0008 - Petição Criminal - Requerente: Jackeline dos Santos Guilherme - Assim sendo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, Antônio Gomes vulgo "Toinho", visto que a vítima decaiu do direito de queixa e de representação, nos termos do art. 103 c/c art. 107, inc.
IV, ambos do Código Penal.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se.
Transcorrido o prazo, in albis, sem apresentação de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Cientifique-se o Ministério Público.
Após, arquive-se dando baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
23/01/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 14:47
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
02/01/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
30/12/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/11/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 21:05
Despacho de Mero Expediente
-
29/10/2024 22:01
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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