TJAL - 0747179-15.2024.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE AFONSO MARTINIANO CORREIA

CPF *37.***.*71-20

Advogados

ANA LUISA PEREIRA CABRAL DE MELO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0747179-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Jose Afonso Martiniano CorreiaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

    Maceió, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/08/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0747179-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Jose Afonso Martiniano CorreiaB0 - III.

    Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 101-103 para alterar a sentença de p. 96-98, afastando a prejudicial de prescrição e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgar procedente o pedido formulado na petição inicial condenando o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Jose Afonso Martiniano Correia - CPF n. 3337.331.714-20, a quantia de R$ 19.767,12, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (14.10.2015 - p. 46), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,08 de julho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 08/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 11:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0747179-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Afonso Martiniano Correia - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

  • 30/01/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 22:59

    Apensado ao processo

  • 29/01/2025 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0747179-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Afonso Martiniano Correia - III.

    Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora exposta na inicial e extingo o processo com resolução do mérito.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,20 de janeiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 16:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/12/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/11/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2024 18:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:11

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2024 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2024 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 09:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:25

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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