24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 80851/RS), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0712738-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Lamenha Comércio de Alimentos (Supermercado O Cestão)B0 - RÉU: B1Vivo Telefônica Brasil S./A.B0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, tenho como ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, para reconhecer apenas o erro material na decisão embargada, desconsiderando, portanto, a Resolução 272/2001, mantendo a sentença nos seus demais termos.

Intime-se.
23/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0712738-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lamenha Comércio de Alimentos (Supermercado O Cestão) - Réu: Vivo Telefônica Brasil S./A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada/autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
24/01/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:21

Apensado ao processo
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0712738-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lamenha Comércio de Alimentos (Supermercado O Cestão) - Réu: Vivo Telefônica Brasil S./A. - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (umpor cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno a parte ré à devolução, em dobro, do valor pago pelo autor, R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais).

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
21/01/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento
13/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:48

INCONSISTENTE
11/07/2024 17:48

INCONSISTENTE
11/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024 16:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/03/2024 16:01

INCONSISTENTE
25/03/2024 16:01

Recebidos os autos.
25/03/2024 16:01

Recebidos os autos.
25/03/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/03/2024 16:01

Recebidos os autos.
25/03/2024 16:01

INCONSISTENTE
25/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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