02/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL), Sonia Triani Alvarez (OAB 56846/RJ), Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB 199731/RJ) Processo 0701314-03.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Rosélia Tenório de Assis, Caroline Madureira de Assis - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 211-216, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em nome dos inventariados, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:39

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL), Sonia Triani Alvarez (OAB 56846/RJ), Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB 199731/RJ) Processo 0701314-03.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Rosélia Tenório de Assis, Caroline Madureira de Assis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Caroline Madureira de Assis pelo prazo de 15(quinze) dias.
22/04/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL), Sonia Triani Alvarez (OAB 56846/RJ), Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB 199731/RJ) Processo 0701314-03.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Rosélia Tenório de Assis, Caroline Madureira de Assis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Rosélia Tenório de Assis pelo prazo de 15(quinze) dias.
14/04/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL), Sonia Triani Alvarez (OAB 56846/RJ), Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB 199731/RJ) Processo 0701314-03.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Rosélia Tenório de Assis, Caroline Madureira de Assis - DESPACHO Cabe a parte realizar o agendamento junto à Escrivania desta Vara, conforme já determinado à fl. 191.

Regularize-se.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL), Sonia Triani Alvarez (OAB 56846/RJ), Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB 199731/RJ) Processo 0701314-03.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Rosélia Tenório de Assis, Caroline Madureira de Assis - DECISÃO DEFIRO o pedido de fl. 198, para CONCEDER prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/02/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:05

Decisão Proferida
03/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL), Sonia Triani Alvarez (OAB 56846/RJ), Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB 199731/RJ) Processo 0701314-03.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Rosélia Tenório de Assis, Caroline Madureira de Assis - DESPACHO Intime-se a pretensa cedente, para cumprir a determinação de fl. 191, no prazo de 5 dias, sob pena de ser homologada a partilha apresentada, sem a expedição do termo, sendo portanto, exigível pelo cartório de registro, a escritura pública de cessão.

Prazo de 5 dias.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/01/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 19:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:46

Decisão Proferida
14/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:11

Decisão Proferida
07/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 13:09

Decisão Proferida
18/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 13:23

Decisão Proferida
11/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:25

Decisão Proferida
09/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 15:35

Decisão Proferida
16/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:12

Decisão Proferida
12/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 15:16

Decisão Proferida
02/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 14:39

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 18:50

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:38

Decisão Proferida
11/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 09:56

Expedição de Carta.
08/11/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 15:08

Decisão Proferida
30/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:42

Decisão Proferida
20/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 15:35

Decisão Proferida
16/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:25

Retificação de Classe Processual
30/05/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:41

Decisão Proferida
29/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/05/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 07:59

Decisão Proferida
04/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 16:10

Decisão Proferida
23/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:44

Decisão Proferida
03/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2023 15:19

Redistribuição de Processo - Saída
26/01/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
25/01/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:31

Decisão Proferida
14/01/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/01/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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