TJAL - 0737833-40.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

DIGERLANIA MENDES ALMEIDA

CPF *41.***.*40-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0737833-40.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Digerlânia Mendes AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/08/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 11:09

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 13/08/2025 11:09

    Realizado cálculo de custas

  • 29/07/2025 18:31

    Remessa à CJU - Custas

  • 28/07/2025 18:03

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737833-40.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Digerlânia Mendes Almeida - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração porque apresentados com base no art. 1.022, do CPC, para, no mérito, dar-lhes provimento, de modo a determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme requerido às fls. 03, item "e", bem como expedição de alvará em favor da requerente, para levantamento da quantia localizada no Banco Santander (fls. 20-21).

    Acostadas as informações da Caixa Econômica Federal, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    P.

    I.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 28 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/04/2025 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 14:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 19:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737833-40.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Digerlânia Mendes Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 03/02/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 06:40

    Apensado ao processo

  • 28/01/2025 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 19:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737833-40.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Digerlânia Mendes Almeida - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 27.578,32 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 20 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 08:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 19:28

    Decisão Proferida

  • 08/08/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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