TJAL - 0754365-89.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ARTUR GUILHERME DUARTE SANTANA

CPF *77.***.*55-01

LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA

CPF *10.***.*97-04

ANDRE LUIZ DUARTE SANTANA

CPF *77.***.*56-83

Advogados

ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO

OAB: 20630/AL

CPF *17.***.*48-05

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO (OAB 20630/AL), ADV: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO (OAB 20630/AL), ADV: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO (OAB 20630/AL) - Processo 0754365-89.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luiz Carlos Pereira SantanaB0 - B1Artur Guilherme Duarte SantanaB0 - B1André Luiz Duarte SantanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, fls. 77, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

  • 29/07/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 15:26

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 14/07/2025 15:25

    Realizado cálculo de custas

  • 14/07/2025 15:24

    Realizado cálculo de custas

  • 14/07/2025 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 14/07/2025 15:23

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 14/07/2025 15:23

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 01/07/2025 14:42

    Remessa à CJU - Custas

  • 29/05/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz Milhazes Neto (OAB 20630/AL) Processo 0754365-89.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos Pereira Santana, Artur Guilherme Duarte Santana, André Luiz Duarte Santana - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 55-58, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 19/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os Alvarás, em favor dos autores, para liberação da quantia existente no valor de R$ 16.810,71, da conta judicial de n. 377.158.184-4, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, cabendo a cada um R$ 5.603,57.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade de ARTUR GUILHERME DUARTE SANTANA fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,28 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz Milhazes Neto (OAB 20630/AL) Processo 0754365-89.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos Pereira Santana, Artur Guilherme Duarte Santana, André Luiz Duarte Santana - DECISÃO HOMOLOGO a renuncia de fls. 62.

    Cumpra-se a sentença proferida.

    Maceió , 07 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 07/05/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 17:02

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 15:40

    Decisão Proferida

  • 06/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz Milhazes Neto (OAB 20630/AL) Processo 0754365-89.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos Pereira Santana, Artur Guilherme Duarte Santana, André Luiz Duarte Santana - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os Alvarás, em favor dos autores, para liberação da quantia existente no valor de R$ 16.810,71, da conta judicial de n. 377.158.184-4, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, cabendo a cada um R$ 5.603,57.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade de ARTUR GUILHERME DUARTE SANTANA fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,28 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/04/2025 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz Milhazes Neto (OAB 20630/AL) Processo 0754365-89.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos Pereira Santana, Artur Guilherme Duarte Santana, André Luiz Duarte Santana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de fls. 38 e 41/50, abro vista dos autos à parte autora, através da Defensoria Pública/Advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/04/2025 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2025 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 16:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 14:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz Milhazes Neto (OAB 20630/AL) Processo 0754365-89.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Carlos Pereira Santana, Artur Guilherme Duarte Santana, André Luiz Duarte Santana - DECISÃO 1.

    Oficie-se a Secretaria de Educação do Estado, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores em nome de Maria Das Graças Duarte Santana , CPF *92.***.*30-34, especialmente com relação aos valores do FUNDEF e se estes estão disponíveis, promovendo o deposito judicial dos valores que estiverem disponíveis para recebimento.

    Prazo de 15 dias. 2.

    Inclua-se minuta no SISBAJUD para apuração de valores em nome da falecida, CPF/MF *92.***.*30-34.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 20 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 16:22

    Decisão Proferida

  • 28/11/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/11/2024 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2024 15:09

    Decisão Proferida

  • 08/11/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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