31/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:23

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
28/01/2025 10:33

Remessa à CJU - Custas
28/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:31

Transitado em Julgado
24/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0717377-92.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, proposta por Consórcio Nacional Honda Ltda em face Iza Caroline Silva Ernesto Bezerra, todos qualificados, pelas razões de fato e de direito contidas na petição inicial às fls. 01/09, que se fez acompanhar pelos documentos de fls. 10/62.

A liminar foi deferida às fls. 63/65.

No entanto, às fls. 71/72, o autor apresentou pedido de desistência da presente ação com o consequente recolhimento do mandado de busca e apreensão.

Não houve a citação da parte ré e, consequentemente, também não houve contestação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Diante da singeleza do caso, entendo que a decisão deve ser concisa, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX da Constituição da República de 1988.

O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando verificado o pedido de desistência da ação (art. 485, VIII), impondo em seus parágrafos algumas condições referentes ao estágio do processo: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, haja vista que apresentou pedido formal de desistência.

Por outro lado, considerando que não foi oferecida contestação pela parte demandada, despiciendo, neste caso, o seu consentimento, impondo-se, por medida de economia e celeridade processual, a homologação de plano da desistência da ação.

Diante do exposto, sem maiores divagações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se pelo DJE.

Arapiraca- AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
23/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
03/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
02/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 14:15

Decisão Proferida
06/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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