28/04/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Mayara Rosa Vilela (OAB 21305/AL) Processo 0744175-67.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: João Carlos Barros da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Considerando que o pedido de desistência ocorreu anteriormente à citação da demandada, fica reconhecida a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes.

Registre-se, ainda, que não tendo sido analisado anteriormente o pedido de gratuidade da justiça, defiro-o neste momento, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil; Dessa forma, cancele-se eventual cobrança de custas finais emitida em nome da parte requerida e, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se com as devidas anotações e comunicações.
25/04/2025 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:36

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/02/2025 15:34

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 15:33

Recebimento de Processo no GECOF
18/02/2025 15:33

Análise de Custas Finais - GECOF
18/02/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:06

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:01

Transitado em Julgado
22/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Mayara Rosa Vilela (OAB 21305/AL) Processo 0744175-67.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: João Carlos Barros da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA", ajuizada por João Carlos Barros da Silva, em face de Nu Pagamentos S.A., todos qualificados na inicial, sede em que o(a) autor(a) desistiu do prosseguimento do feito antes de oferecida a contestação. É o relatório.

Decido.

Em casos como o apresentado, estabelece o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo necessário, acaso já oferecida a contestação, o consentimento do réu a respeito, conforme §4º do dispositivo indicado.

Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário efetuar a análise das razões do pedido de desistência, que é ato unilateral de vontade do(a) autor(a), razão pela qual apenas em seus aspectos formais é que se deve analisar o pedido.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Tendo em vista que a parte Ré deu entra na contestação antes da apreciação da petição inicial, deixo de condenar a parte autora nos honorários de advogado.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
21/01/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:38

Extinto o processo por desistência
11/01/2025 21:09

Conclusos para julgamento
02/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:33

Emenda à Inicial
14/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
14/09/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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