18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0748903-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Jaqueline dos Santos MarinhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 31/10/2025 às 08:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação virtual, designada nestes autos, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL por meio videochamada do Whatsapp, NO QUAL DEVERÃO AS PARTES FORNECEREM, IMPRETERIVELMENTE, POR MEIO DE PETIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP DE QUEM IRÁ PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA LEGITIMIDADE. 2 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC); 2- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC); 3 - No caso de não ter havido a apresentação da defesa do réu(s) nos autos, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que ele o faça, cujo termo inicial se dará a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC); 4 - As partes podem comparecer as audiências acompanhadas de seus Advogados/Defensores Públicos; 5 - O pedido de cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação deverá ser apresentado pelas duas partes no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado(a), somente, se ambos requererem, artigo 334,§5º do CPC, bem como tendo o deferimento do Magistrado.

Informações: 4009-3709/3719, das 07:30 às 13:30.
17/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:05

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 15:04

Processo recebido pelo CJUS
27/03/2025 15:04

Recebimento no CEJUSC
27/03/2025 15:04

Remessa para o CEJUSC
27/03/2025 15:04

Processo recebido pelo CJUS
27/03/2025 15:04

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:21

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0748903-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline dos Santos Marinho - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro a tutela provisória de urgência requestada na inicial, determinando a imediata suspensão dos descontos incidentes no benefício previdenciário da parte requerente, codificados como "623 - BANCO PAN S A", referentes ao contrato nº 767441530-7, relativamente ao empréstimo/saque supostamente contraído junto à instituição financeira, ora demandada, até ulterior deliberação deste Juízo, oficiando-se ao respectivo órgão previdenciário pagador, para fins de cumprimento do presente decisum.

No mais, configurada a relação de consumo na presente demanda, para fins de facilitação da defesa dos direitos da parte autora, consubstanciado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor Pátrio (Lei n°. 8.078/90), por entender, da análise da prova documental carreada nos autos, como verossímil as alegações deduzidas na inicial, encontrando-se a mesma como hipossuficiente, em quadro de vulnerabilidade, dado se encontrar a parte ré como detentora de supremacia técnica, econômica e jurídica em relação àquele, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, determinando à parte demandada que promova, no prazo da contestação, a exibição do contrato relativo à aquisição do cartão de crédito, bem como de seu desbloqueio e da contratação do empréstimo ali consignado, objeto dos descontos na folha de pagamento da parte demandante.

Por fim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
20/01/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734950-57.2023.8.02.0001

O Ministerio Publico Estadual

Edvan Lopes da Silva

Advogado: Jose Marcelo Rosendo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0727916-94.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Priscilla Cavalcanti Albuquerque de Assi...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700826-06.2024.8.02.0036

Juliene Felix dos Santos

Departamento de Estradas de Rodagem de A...

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0706550-96.2024.8.02.0001

Aline Cristina Palmeira de Gusmao

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0707918-82.2020.8.02.0001

Romildo da Silva Goncalves

Contrato Engenharia

Advogado: Thalita de Lima Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2021 18:20

Exibir Processo