TJAL - 0706550-96.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:53
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:54
Evolução da Classe Processual
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03/06/2025 10:52
Reativação de Processo Baixado
-
01/06/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:00
Baixa Definitiva
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01/04/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 10:58
Transitado em Julgado
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04/02/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0706550-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Cristina Palmeira de Gusmão - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.510,75, valor sem atualização, correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 16/03/2012 até 05/2014.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
24/01/2025 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 09:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 08:18
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:36
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 12:36
Redistribuição de Processo - Saída
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11/09/2024 07:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
10/09/2024 11:35
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2024 13:18
Conclusos para despacho
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05/06/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2024 21:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 10:45
Decisão Proferida
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17/04/2024 09:43
Conclusos para despacho
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16/04/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
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08/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 10:33
Expedição de Carta.
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13/03/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 12:31
Despacho de Mero Expediente
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15/02/2024 15:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/02/2024 08:48
Conclusos para despacho
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15/02/2024 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/02/2024 08:47
Redistribuição de Processo - Saída
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09/02/2024 13:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/02/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2024 12:18
Decisão Proferida
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08/02/2024 21:05
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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