TJAL - 0702194-24.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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01/07/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/06/2025 00:39
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 03:54
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 08:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0702194-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agenor Oliveira da Silva Filho - Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINGO o processo com resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
30/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:35
Declarada decadência ou prescrição
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09/05/2025 19:20
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0702194-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agenor Oliveira da Silva Filho - I.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.
A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
II.
Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.
III.
Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
18/03/2025 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 10:15
Despacho de Mero Expediente
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13/02/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 21:45
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0702194-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agenor Oliveira da Silva Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
04/02/2025 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 08:51
Republicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 01:56
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0702194-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agenor Oliveira da Silva Filho - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
20/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/01/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 08:42
Conclusos para despacho
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19/01/2025 12:31
Conclusos para despacho
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19/01/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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