14/04/2025 18:58

Juntada de Mandado
14/04/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 09:15

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0739680-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Henrique Motter, Afranio Menezes de Oliveira Junior, João Marques Antunes Júnior - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar a Alagoas Previdência a devolver a quantia de R$ 7.849,61 (sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) ao autor Afrânio Menezes de Oliveira Júnior, extraído do Precatório 0500362-07.2019.8.02.9003; R$ 13.458,32 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) ao autor João Marques Antunes Junior, extraído do precatório nº 0500361-22.2019.8.02.9003; R$ 11.112,50 (onze mil, cento e doze reais e cinquenta centavos) ao autor Marcelo Henrique Moer, extraído do precatório nº 0500241-76.2019.8.02.9003; pela contribuição social incidente sobre verbas não incorporáveis ao salário do servidor, devidos aos autores e objeto do Processo nº 021807-38.2006.8.02.0001, sobre as quais incidirão juros moratórios e atualização monetária, desde a data do pagamento, pela taxa Selic, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, do CPC).

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/01/2025 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 15:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:41

Expedição de Carta.
19/08/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:06

Decisão Proferida
19/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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