09/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 22:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0737307-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel dos Santos - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão da inicial, condenando o Estado de Alagoas no pagamento de uma indenização relativa a 05 férias e 03 licenças prêmios não usufruídas na ativa, em valor a ser determinado em liquidação de sentença, corrigidos pelo IPCA-E a partir de cada inadimplemento, mais juros de mora aplicados à caderneta de poupança, desde a citação, em atenção aos Temas 905, do STJ e 810 do STF.

Condeno, ainda, o demandado no pagamento de honorários advocatícios, á razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação em custas processuais, tendo em vista que a Fazenda Pública é isenta.

P.R.I.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/01/2025 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 07:43

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 03:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 18:24

Decisão Proferida
05/08/2024 22:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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