TJAL - 0725100-76.2023.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 16:40
Apensado ao processo
-
30/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), João Paulo Nascimento Barbosa (OAB 19083/AL) Processo 0725100-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, L V de Oliveira Motopeças Eireli - Naldo Motopeças - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica do Autor com o DETRAN/AL E O DER/AL, relativo à motocicleta Honda/CG 125 FAN, ano/modelo 2008/2008, cor preta, placa NLY1777, chassi 9C2JC30708R680485, desde a arrematação ocorrida em 2019, condenando a empresa L V DE OLIVEIRA MOTOPEÇAS EIRELI - NALDO MOTOPEÇAS, na obrigação de providenciar a regularização das pendências administrativas e financeiras do referido veículo junto ao DETRAN/AL e ao DER/AL.
Condeno, ainda, a empresa L V DE OLIVEIRA MOTOPEÇAS EIRELI - NALDO MOTOPEÇAS, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado.
P.R.I.
Maceió, 20 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/01/2025 20:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 17:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/12/2024 06:17
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/10/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 04:54
Retificação de Prazo, devido feriado
-
26/08/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 23:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/07/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 02:36
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 18:59
Juntada de Mandado
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21/06/2023 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 17:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/06/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/06/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 16:53
Expedição de Carta.
-
20/06/2023 16:52
Expedição de Carta.
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20/06/2023 16:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/06/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:34
Decisão Proferida
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16/06/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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