TJAL - 0742449-92.2023.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

NATHALY ANIZIA BERTOLDO DA SILVA

CPF *64.***.*59-06

VIVIANE LIMA DA SILVA

CPF *19.***.*24-54

WILLIANE LIMA DA SILVA

CPF *19.***.*36-60

Advogados

FABIANO ALBUQUERQUE ROSENDO

OAB: 13069/AL

CPF *07.***.*94-66

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:36

    Certidão de Informação/Pendência - CJU

  • 26/04/2025 14:16

    Juntada de Alvará

  • 26/04/2025 14:16

    Juntada de Alvará

  • 26/04/2025 14:16

    Juntada de Alvará

  • 26/04/2025 14:15

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2025 13:09

    Remessa à CJU - Custas

  • 25/04/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:27

    Certidão de Informação/Pendência - CJU

  • 09/04/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Albuquerque Rosendo (OAB 13069/AL) Processo 0742449-92.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nathaly Anizia Bertoldo da Silva, Viviane Lima da Silva, Williane Lima da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 154-157, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 28/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará para: I - transferência de 1/3 da quantia de R$ 13.591,76 que, deduzidos os honorários de 20%, corresponde ao valor de R$ 3.624,47, para conta judicial de titularidade da menor NATHALY ANÍZIA BERTOLDO DA SILVA; II - para saque de 2/3 da quantia de R$ 13.591,76 que, deduzidos os honorários de 20%, corresponde ao valor de R$ 7.248,94, em favor de VIVIANE LIMA DA SILVA e WILLIANE LIMA DA SILVA, cabendo a cada uma o valor de R$ 3.624,47; III - retenção de 20% da quantia de R$ 13.591,76, em favor do advogado, com a expedição de alvará, em favor deste, no valor de R$ 2.718,35, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, relativo ao saldo de FGTS de titularidade da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,06 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 08/04/2025 06:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:14

    Remessa à CJU - Custas

  • 02/04/2025 18:59

    Transitado em Julgado

  • 10/03/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Albuquerque Rosendo (OAB 13069/AL) Processo 0742449-92.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nathaly Anizia Bertoldo da Silva, Viviane Lima da Silva, Williane Lima da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará para: I - transferência de 1/3 da quantia de R$ 13.591,76 que, deduzidos os honorários de 20%, corresponde ao valor de R$ 3.624,47, para conta judicial de titularidade da menor NATHALY ANÍZIA BERTOLDO DA SILVA; II - para saque de 2/3 da quantia de R$ 13.591,76 que, deduzidos os honorários de 20%, corresponde ao valor de R$ 7.248,94, em favor de VIVIANE LIMA DA SILVA e WILLIANE LIMA DA SILVA, cabendo a cada uma o valor de R$ 3.624,47; III - retenção de 20% da quantia de R$ 13.591,76, em favor do advogado, com a expedição de alvará, em favor deste, no valor de R$ 2.718,35, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, relativo ao saldo de FGTS de titularidade da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,06 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 07/03/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 09:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Albuquerque Rosendo (OAB 13069/AL) Processo 0742449-92.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nathaly Anizia Bertoldo da Silva, Viviane Lima da Silva, Williane Lima da Silva - DESPACHO Dê-se vista às partes, da manifestação de fls. 141-142, no prazo de 5 dias.

    Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 23/01/2025 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 12:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2024 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 16:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 01:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 16:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2024 17:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 13:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2024 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2024 14:53

    Decisão Proferida

  • 22/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2024 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2024 15:53

    Decisão Proferida

  • 26/02/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2024 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 10:30

    Decisão Proferida

  • 08/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2024 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 17:03

    Decisão Proferida

  • 18/01/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 16:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2023 18:46

    Decisão Proferida

  • 03/10/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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