TJAL - 0700925-82.2021.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HERCULANO REBOUCAS NETO

CPF *95.***.*55-04

Advogados

LEONARDO DE MORAES ARAUJO LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL) Processo 0700925-82.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Herculano Rebouças Neto - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 02 de setembro de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 24/01/2025 09:41

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 09:40

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 09:40

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 09:40

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 09:39

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 09:39

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 09:38

    Juntada de Documento

  • 23/01/2025 15:55

    Publicado

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL) Processo 0700925-82.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Herculano Rebouças Neto - DESPACHO 1.

    Determino ao Cartório que proceda à juntada dos seguintes documentos, atualizados, referentes ao indiciado PEDRO HERCULANO REBOUÇAS NETO aos autos: I - Extrato de consulta ao SAJ/PG; II - Extrato de consulta ao SEEU; III - Certidão do CIBJEC; IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a eventuais registros criminais em outros estados da federação; V - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas; VI - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região; e VII - Certidão negativa de crimes eleitorais. 2.

    Após a juntada de todas as certidões e extratos mencionados e, caso resultem negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal.

    Para tanto, adotem-se as providências necessárias e promovam-se as intimações pertinentes ao ato. 3.

    Caso algum dos extratos seja positivo, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição institucional.

  • 22/01/2025 20:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:41

    Conclusos

  • 13/06/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 09:18

    Autos entregues em carga

  • 12/06/2024 09:17

    Expedição de Documentos

  • 15/05/2024 10:23

    Publicado

  • 14/05/2024 18:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:41

    Conclusos

  • 26/04/2024 12:35

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 00:08

    Expedição de Documentos

  • 11/04/2024 08:12

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2024 08:12

    Expedição de Documentos

  • 11/04/2024 08:10

    Juntada de Documento

  • 11/04/2024 08:10

    Juntada de Documento

  • 11/04/2024 08:10

    Juntada de Documento

  • 29/01/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:43

    Conclusos

  • 04/01/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 10:45

    Publicado

  • 11/12/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 12:15

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2023 12:15

    Expedição de Documentos

  • 11/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 11:45

    Juntada de Documento

  • 07/11/2023 11:43

    Mandado devolvido

  • 06/10/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 07:43

    Expedição de Documentos

  • 06/09/2023 10:17

    Juntada de Documento

  • 27/07/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 00:52

    Expedição de Documentos

  • 13/07/2023 14:06

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2023 14:06

    Expedição de Documentos

  • 13/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:03

    Juntada de Documento

  • 13/07/2023 13:03

    Juntada de Documento

  • 12/07/2023 12:19

    Juntada de Documento

  • 10/07/2023 10:42

    Conclusos

  • 10/07/2023 08:31

    Juntada de Documento

  • 10/07/2023 08:31

    Juntada de Documento

  • 10/07/2023 08:30

    Juntada de Documento

  • 07/07/2023 12:51

    Juntada de Documento

  • 07/07/2023 12:48

    Juntada de Documento

  • 20/06/2023 11:08

    Juntada de Documento

  • 14/06/2023 16:43

    Expedição de Documentos

  • 14/06/2023 16:41

    Evolução da Classe Processual

  • 24/02/2023 10:50

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 09:16

    Conclusos

  • 15/02/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 01:07

    Expedição de Documentos

  • 18/10/2022 12:35

    Autos entregues em carga

  • 18/10/2022 12:35

    Expedição de Documentos

  • 18/10/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:14

    Expedição de Documentos

  • 28/03/2022 07:54

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2022 07:54

    Expedição de Documentos

  • 28/03/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 13:50

    Redistribuído em razão

  • 07/12/2021 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/12/2021 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 11:34

    Redistribuído em razão

  • 07/12/2021 11:27

    Juntada de Documento

  • 07/12/2021 11:21

    Expedição de Documentos

  • 07/12/2021 09:51

    Outras Decisões

  • 07/12/2021 08:24

    Conclusos

  • 04/12/2021 12:30

    Expedição de Documentos

  • 04/12/2021 12:05

    Juntada de Documento

  • 04/12/2021 10:22

    Outras Decisões

  • 04/12/2021 08:36

    Conclusos

  • 04/12/2021 03:36

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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