13/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jônatas Alves (OAB 20316/AL) Processo 0717924-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Renata Moreira Tenório Lamenha - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Município de Maceió, determinando que a parte ré, Sr.

Clisalvi Lúcio de Mendonça Neto, requeira/dê continuidade, junto à SEDET, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização da obra descrita na inicial, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de habite-se, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão.

Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §3º, I c/c §4º, III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.

Publico.

Intimem-se.
25/04/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 07:33

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:43

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jônatas Alves (OAB 20316/AL) Processo 0717924-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Renata Moreira Tenório Lamenha - Diante disso, DEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 85/89, determinando a citação do locatário, por meio de Oficial de Justiça, Sr.

Clisalvi Lúcio de Mendonça Neto, portador do CPF nº *49.***.*87-72, a ser citado no Loteamento Bosque das Bromelias, nº 9, Q-E, Serraria, Maceió/AL.

Saliento, contudo, que caso resulte infrutífera a aludida tentativa de citação, o presente feito será extinto, devendo a Municipalidade, caso entenda necessário, ingressar com demanda posterior, depois de se certificar de quem é de fato o dono da obra e, portanto, a parte com legitimidade passiva.
22/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:04

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 01:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:32

Despacho de Mero Expediente
23/11/2024 01:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
04/09/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:38

Decisão Proferida
11/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 00:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:13

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 18:19

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2023 12:13

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:11

Decisão Proferida
16/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:35

Expedição de Certidão.
29/01/2023 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2023 20:05

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:03

Despacho de Mero Expediente
28/01/2022 09:41

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:41

Expedição de Certidão.
11/09/2021 01:04

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 16:20

Expedição de Carta.
09/07/2021 11:37

Despacho de Mero Expediente
09/07/2021 09:45

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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