01/07/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 22:40

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0702826-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Lock Car Mcz Ltda - Desse modo, determino à Secretaria que promova o integral cumprimento da decisão de fls. 59/62.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:35

Decisão Proferida
09/04/2025 20:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0702826-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Lock Car Mcz Ltda - Intime-se a instituição financeira autora a fim de que se manifeste sobre a petição de fls. 65/66 no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se sobre a decisão de fl. 56 proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Capital.

Com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos na fila "Concluso/Ato Inicial - Busca e Apreensão" para tomada de decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:43

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 06:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0702826-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ante o exposto, tendo validade a notificação extrajudicial encaminhada para o endereço cadastral, DEFIRO o requerimento de concessão de liminar de busca e apreensão, passando a determinar e deliberar o que segue, em consonância com a Nota Técnica nº. 04/2023 do CIJETJAL: (i) a imediata restrição de circulação do veículo através do sistema Renajud; (ii) a expedição do mandado de busca e apreensão com ordem de arrombamento e o uso da força pública, devendo tais medidas serem adotadas excepcionalmente quando se mostrarem indispensáveis para o êxito da apreensão do bem, ficando o autor informado que o seu cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos; (iii) dar ciência ao autor que nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023); (iv) deixar o autor ou seu representante legal igualmente ciente que, para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados; (v) acaso o autor não de desincumba da sua obrigação de promover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, a Secretaria ao invés de fazer conclusão dos autos, deverá imediatamente, por intermédio de ato ordinatório, promover a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência de que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão somente quando o AR dessa intimação for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias; e c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação. (vi) após a comprovação nos autos do cumprimento da busca e apreensão, remova imediatamente a Secretaria a restrição de circulação lançada no Renajud; (vii) na hipótese de a parte ré apresentar contestação espontânea, determino que a Secretaria só faça conclusão dos autos após a efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem (Tema Repetitivo nº. 1040 do STJ); (viii) no mandado deverá constar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído; e (ix) Por fim, uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:29

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 07:49

Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0702826-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Cuidam os presentes autos de ação de busca e apreensão, movida por Banco Volkswagen S/A em desfavor de Lock Car Mcz Ltda, partes regularmente qualificadas na exordial.

Através de consulta, via SAJ, afere-se a existência de ação idêntica ajuizada pela parte ora demandante, ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Capital, que tramitou sob o n.º 0751582-61.2023.8.02.0001, tendo sido a mesma extinta, sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte autora.

Sobre o tema, preconiza o artigo 286, inciso II, da lei de ritos pátria, in verbis: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Neste diapasão, considerando-se que os autos em apreço são idênticos aos que tramitaram sob o nº 0751582-61.2023.8.02.0001, declaro a incompetência deste juízo para julgamento da presente demanda, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Capital.

Anotações de estilo.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió, 22 de janeiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
23/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/01/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:21

Declarada incompetência
22/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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