21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707817-40.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Vera Lúcia Ramos de Oliveira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) - Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL)
30/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0707817-40.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Ramos de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à autora/apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 323-329) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
14/04/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0707817-40.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Ramos de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir, de forma simples, o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
12/03/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0707817-40.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Ramos de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a disponibilizar às partes o link de acesso à audiência de instrução a ser realizada através da plataforma Zoom Meeting:
23/01/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 18:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
26/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 16:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 13:11

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 15:42

Expedição de Carta.
07/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
05/02/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 17:19

Expedição de Carta.
07/03/2023 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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