09/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:00

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 12:00

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 20:42

Termo de Encerramento - GECOF
19/02/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:56

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/02/2025 13:54

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 13:54

Recebimento de Processo no GECOF
18/02/2025 13:54

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 15:41

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 15:40

Transitado em Julgado
21/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Anderson Medeiros Soares (OAB 12128/MA), James Lobo de Oliveira Lima (OAB 6679/MA) Processo 0748707-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Pereira dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
20/01/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 11:14

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:53

Decisão Proferida
08/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 17:39

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2024 18:10

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 19:17

Decisão Proferida
05/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:30

Decisão Proferida
13/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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