TJAL - 0709129-51.2023.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 18:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 16:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 16:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL) Processo 0709129-51.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Iasmin Franccioly dos Santos Lima - Autos n°: 0709129-51.2023.8.02.0001 Ação: Inventário Requerente: Iasmin Franccioly dos Santos Lima Inventariado: Fabio Franccioly Oliveira Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à douta representante do Ministério Público.
Maceió, 20 de maio de 2025 -
20/05/2025 19:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 17:59
Expedição de Ofício.
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20/05/2025 17:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL) Processo 0709129-51.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Iasmin Franccioly dos Santos Lima - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 70/73, para determinar a expedição dos formais de partilha, sendo 50% do imóvel em favor da Sra.MÉRCIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA e 25% para cada um dos filhos do falecido, IASMIN FRANCCIOLY DOS SANTOS LIMA e FABRICIO FRANCCIOLY DOS SANTOS LIMA, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intime-se o Ministério Público.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.
Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos documentos à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes ao inventariado e esta última ao imóvel do espólio).
Consigno que faz-se necessário para a expedição dos documentos o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedo em seu favor os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.
Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió,16 de maio de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
19/05/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 10:38
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 18:20
Conclusos para despacho
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03/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL) Processo 0709129-51.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Iasmin Franccioly dos Santos Lima - DESPACHO CONCEDO prazo de 10 dias para que a inventariante acoste aos autos certidão de inexistência de testamento emitida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados Eletrônicos (CENSEC).
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
24/01/2025 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 08:13
Despacho de Mero Expediente
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04/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
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04/10/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/09/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 16:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/09/2024 14:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/09/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 11:23
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2024 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2024 13:46
Conclusos para despacho
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02/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 18:37
Expedição de Carta.
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12/03/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2024 16:51
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 09:56
Conclusos para despacho
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17/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2024 17:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/12/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 18:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 18:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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19/12/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 17:46
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
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14/08/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 17:02
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2023 15:59
Conclusos para despacho
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29/05/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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11/04/2023 15:07
Decisão Proferida
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10/03/2023 01:25
Conclusos para despacho
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10/03/2023 01:25
Conclusos para despacho
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10/03/2023 01:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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