22/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700417-54.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
15/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700417-54.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira dos Santos - Pelas razões expostas, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC) para determinar que o réu realize o procedimento cirúrgico para a troca do gerador do seu neuroestimulador, conforme solicitação médica (fls. 55/56), inclusive os procedimentos e medicamentos que forem necessários ao caso narrado, desde que recomendado pelo profissional médico, abstendo-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice, ou que desvirtue os efeitos desta medida, confirmando, assim, a decisão de págs. 112/117, que já foi cumprida, conforme autos dependentes.

Parte ré isenta do pagamento das custas processuais.

Fixo honorários advocatícios de sucumbência em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no valor correspondente a meio salário mínimo, quantia que deve ser revertida ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas FUNDEPAL.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
23/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
22/01/2025 22:30

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 01:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:05

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:03

Publicado ato_publicado em data.
24/10/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:33

Execução de Sentença Iniciada
03/03/2024 02:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:00

Publicado ato_publicado em data.
22/02/2024 13:00

Publicado ato_publicado em data.
21/02/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:45

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
19/01/2024 12:17

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 15:24

Expedição de Ofício.
02/01/2024 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 17:01

Publicado ato_publicado em data.
19/12/2023 14:45

Decisão Proferida
19/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2023 02:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:06

Publicado ato_publicado em data.
07/12/2023 16:26

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 21:01

Publicado ato_publicado em data.
16/11/2023 19:32

Decisão Proferida
10/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:24

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:16

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700494-29.2024.8.02.0007

Edna Maria de Souza Barbosa

Banco do Brasil S.A

Advogado: Claudionor Ferreira dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0723282-55.2024.8.02.0001

Maria de Lourdes dos Santos

Aloisio Almeida dos Santos

Advogado: Ednilma Gomes Xavier

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0723384-82.2021.8.02.0001

Maria Jose Santos do Nascimento

Edson Basto dos Santos

Advogado: Alexsandro Farias de Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0746954-29.2023.8.02.0001

Juliana Maria da Silva

O Boticario Franchising S.A.

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0709129-51.2023.8.02.0001

Iasmin Franccioly dos Santos Lima

Fabio Franccioly Oliveira Lima 9Falecido...

Advogado: Thais da Silva Cruz Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2023 01:25

Exibir Processo