05/06/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 21:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:55

Expedição de Carta.
22/01/2025 19:52

Reativação de Processo Suspenso
22/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0754932-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Bento da Silva - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município réu, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intime-se.
21/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:26

Decisão Proferida
13/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/11/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:01

Decisão Proferida
12/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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