18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 17411/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: UBIRATAN ALVES DANTAS (OAB 1371/AL) - Processo 0700567-72.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Meirisvaldo Taveira da SilvaB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - B1Banco Digio S.a.B0 - Autos n° 0700567-72.2022.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Meirisvaldo Taveira da Silva Réu: Magazine Luiza S/A e outro DESPACHO Considerando a juntada do comprovante de pagamento em fl. 135, intime-se a parte demandante, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente.

Com manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

Sem manifestação e não havendo pendências, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema SAJ.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:34

Termo de Encerramento - GECOF
21/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:31

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/07/2025 13:28

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 13:27

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 13:26

Recebimento de Processo no GECOF
17/07/2025 13:26

Análise de Custas Finais - GECOF
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:09

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:13

Remessa à CJU - Custas
09/06/2025 13:18

Transitado em Julgado
12/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Rafael José de Souza Santos (OAB 17411/AL) Processo 0700567-72.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Meirisvaldo Taveira da Silva - Réu: Banco Digio S.a. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença fustigada, ante a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cacimbinhas, data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
09/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 07:57

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:21

Apensado ao processo
31/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Rafael José de Souza Santos (OAB 17411/AL) Processo 0700567-72.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Meirisvaldo Taveira da Silva - Réu: Banco Digio S.a. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico no tocante as 10 (dez) parcelas não contratadas e condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, na quantia de R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:52

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:52

Expedição de Carta.
27/09/2023 17:35

Decisão Proferida
09/02/2023 22:26

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:54

Despacho de Mero Expediente
29/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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