25/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL) - Processo 0700436-31.2023.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Jadielson Martins da SilvaB0 e outros - VÍTIMA: B1Sérgio Cabral DuarteB0 - Autos n° 0700436-31.2023.8.02.0146 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Leve Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Jadielson Martins da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que as tentativas de citação dos réus restaram infrutíferas, conforme certidões de fls. 92, 93 e 94, que informam que os mesmos não residem mais nos endereços indicados, dou vista ao Douto Representante do Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste e, se possível, informe os endereços atualizados dos réus.

Palmeira dos Índios, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:48

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:35

Evolução da Classe Processual
03/01/2025 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) Processo 0700436-31.2023.8.02.0146 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Jadielson Martins da Silva - Ante o exposto: 1.

RECEBO A DENÚNCIA de págs. 01/05, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, de modo que DETERMINO que seja realizada a citação dos acusados, momento a partir do qual terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem suas respostas à acusação. 2.

Proceda-se de imediato com a atualização do Histórico de Partes e com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5. 3.

Em seguida, EXPEÇAM-SE mandados de citação, fazendo neles constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar os citandos sobre suas situações financeiras e, na hipótese de não terem condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público. 4.

Na hipótese de não possuir algum réu condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 5.

Na hipótese de não localização de algum acusado para ser citado pessoalmente, PROCEDA-SE consulta junto ao Sistema Eleitoral e OFICIE-SE as empresas de telefonia, a fim de apurar se há nos bancos de dados das referidas instituições cadastro em nome do acusado, requisitando, em caso positivo, o endereço que consta no cadastro. 6.

Recebidas todas as respostas, se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos. 7.

Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 8.

Feito isto, se houver o acusado constituído Advogado através de procuração com poderes para representá-lo em processo judicial, INTIME-SE o Advogado para que apresente a Defesa Escrita do acusado, por ser seu representante legal no processo. 9.

Caso não haja Advogado constituído por procuração, ou a procuração não autorize a representação durante o processo criminal, CERTIFIQUE-SE nos autos e DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste-se a respeito das providências contidas do art. 366 do CPP. 10.

Cumprida integralmente a decisão ou apresentada resposta à acusação pelo acusado, venham-me os autos em conclusão para decisão.

Providências necessárias.
02/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 16:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
02/01/2025 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 08:14

INCONSISTENTE
02/01/2025 08:14

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) Processo 0700436-31.2023.8.02.0146 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Jadielson Martins da Silva - considerando que o Juizado Especial é competente para julgar os crimes cuja pena máxima cominada não é superior a 02 (dois) anos, conforme se depreende dos artigos 60 e 61 da Lei n° 9.099/95, DECLINO da competência para instrução e julgamento do presente feito e DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos à 4ª Vara Criminal desta Comarca.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.
19/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:10

Declarada incompetência
16/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 22:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 00:07

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 04:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 04:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/01/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:32

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:32

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
30/08/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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