23/04/2025 10:21

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:17

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0700297-88.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wivison Darley Trindade Batista - DESPACHO Ciente da decisão de fls. 390/397.

Cumpram-se os dispositivos da sentença que ainda não tenham sido cumpridos, e com o trânsito em julgado dê-se a baixa definitiva dos autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
07/04/2025 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0700297-88.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wivison Darley Trindade Batista - 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Wivison Darley Trindade Batista da imputação que lhe é feita neste processo.

Revogo a prisão preventiva do réu.

Expraça-se alvará de soltura em favor de Wivison Darley Trindade Batista.

Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.

Expeça-se mandado de incineração da droga.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
04/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:30

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0700297-88.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wivison Darley Trindade Batista - Em seguida, o(a) MM.

Juiz(a) proferiu despacho, nos seguintes termos:" Venham-me os autos conclusos para sentença".
21/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 22:01

Juntada de Informações
06/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:45

Juntada de Mandado
04/12/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 23:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 23:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 09:28

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:25

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
21/10/2024 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:14

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:30

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 16:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:00

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:37

Juntada de Mandado
04/06/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:41

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/05/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 14:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/05/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2024 18:02

INCONSISTENTE
13/05/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/05/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 07:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2024 09:40

INCONSISTENTE
16/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 13:38

Declarada incompetência
15/04/2024 09:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:00

Expedição de Ofício.
04/03/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:55

Expedição de Ofício.
01/03/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2024 08:30

INCONSISTENTE
26/02/2024 08:30

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:16

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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