24/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745051-56.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Jessiane Ribeiro Mota - Ante o exposto, com esteio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado JESSIANE RIBEIRO MOTA das imputações quanto à prática dos delitos tipificados nos artigos 133, §3º, inciso II, ambos do Código Penal. legais, arquive-se.
23/01/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:48

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 21:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
02/10/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:40

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 10:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
23/07/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:56

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:51

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:19

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:09

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 17:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:44

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
21/11/2023 01:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:15

Expedição de Ofício.
07/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 16:47

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2023 14:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2023 10:00

INCONSISTENTE
20/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:38

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
20/10/2023 07:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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