TJAL - 0501087-11.2008.8.02.0037

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

CARLOS FERRO NETO

CPF *05.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 12.247.631/0001-99

JOSE PACHECO FILHO

CPF *61.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Ferro Neto (OAB 16/30), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Ricardo Jorge Pacheco Melo (OAB 13535/AL) Processo 0501087-11.2008.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Exequente: Carlos Ferro Neto - Executado: Jose Pacheco Filho - Ante o exporto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 775 e c/c 924, III do CPC.

    Desde já, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do saldo remanescente em conta judicial em favor do exequente.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

    Intime-o para pagar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Considerando que a desistência não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado e adoção das cautelas de praxe, promova-se o arquivamento dos autos.

    São Sebastião (AL),31 de janeiro de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 24/01/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Ferro Neto (OAB 16/30), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Ricardo Jorge Pacheco Melo (OAB 13535/AL) Processo 0501087-11.2008.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Exequente: Carlos Ferro Neto - Executado: Jose Pacheco Filho - Ante o exposto, intime-se NOVAMENTE o Município para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos ficha financeira detalhada do ex-prefeito José Pacheco Filho que comprove que os valores depositados provém dos descontos realizados sobre seus proventos.

    Em seguida, intime-se o Ministério Público para adoção das medidas que entender cabíveis.

    II) Da atualização da dívida Verifica-se inconsistência nos cálculos de atualização do débito apresentados pela parte exequente, tornando a dívida impossível de ser quitada. Às fls. 464/465, a exequente informou que o valor atualizado da dívida era de R$361.900,00, com saldo remanescente de R$293.584,30.

    Posteriormente, mesmo após o pagamento de R$139.500,00, como indica o exequente, o débito foi atualizado para R$469.299,60, restando ainda R$329.799,60 (fl. 561/562).

    Diante da progressão atípica dos valores, que ultrapassam muito o valor original mesmo com a realização de pagamentos, torna-se necessário o encaminhamento dos autos à contadoria para atualização dos cálculos.

    Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos, com base nos seguintes parâmetros: a) Valor original: R$24.000,00 (19 de novembro de 2003) b) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índiceIPCA.

    O termo inicial da correção monetária será a data do acórdão (19 de novembro de 2003); c) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente aoIPCAno período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

    Os juros moratórios serão contados a partir do evento danoso, a teor do art.398doCCe da Súmula 54 do STJ. d) Valores pagos por meio de depósito judicial e expedição de alvarás a serem deduzidos: R$220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais).

    Encaminhem-se os autos para a contadoria a fim de atualizar o valor devido.

    Após cumprimento das diligências e decurso dos prazos, façam-me conclusos com urgência.

    Cumpra-se.

    São Sebastião (AL), 22 de janeiro de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 23/01/2025 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2024 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 09:15

    Juntada de Alvará

  • 09/04/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/04/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 22:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 12:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/03/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 21:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/01/2024 13:51

    Juntada de Alvará

  • 23/01/2024 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/12/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/12/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2023 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:01

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 21:10

    Juntada de Alvará

  • 19/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/06/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:08

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/02/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/02/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2023 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/11/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/09/2022 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2022 16:43

    Juntada de Alvará

  • 15/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:57

    Juntada de Alvará

  • 13/05/2022 10:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 22:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2022 19:45

    Juntada de Alvará

  • 08/03/2022 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:23

    Juntada de Alvará

  • 05/01/2022 11:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/01/2022 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/01/2022 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2022 23:16

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 10:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/11/2021 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 09:45

    Juntada de Alvará

  • 22/11/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 20:37

    Processo Reativado

  • 18/11/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 11:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/10/2021 23:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2021 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 15:54

    Juntada de Alvará

  • 17/08/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/08/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 14:57

    Juntada de Alvará

  • 16/06/2021 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/06/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:51

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:01

    Juntada de Alvará

  • 28/01/2021 10:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/01/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:57

    Juntada de Alvará

  • 30/11/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2020 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 05:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:03

    Juntada de Alvará

  • 05/10/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:26

    Juntada de Alvará

  • 31/08/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:49

    Juntada de Alvará

  • 19/08/2020 12:13

    Juntada de Alvará

  • 04/08/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 11:15

    Juntada de Alvará

  • 21/07/2020 18:07

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2020 18:07

    Juntada de Alvará

  • 20/07/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 09:11

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2020 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2020 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 00:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2019 05:14

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2019 10:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2019 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2018 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2018 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:44

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:42

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:25

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:17

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:53

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 10:47

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:25

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/07/2018 10:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:21

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:13

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:12

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/07/2018 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:54

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:48

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2018 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 09:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2018 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 07:58

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2018 07:49

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/07/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2018 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 10:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/03/2018 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 08:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2017 08:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2017 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2017 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/12/2017 09:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2017 08:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2015 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 11:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2015.

  • 25/09/2015 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2015 12:36

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2015 12:35

    Juntada de Informações

  • 01/09/2015 12:30

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2015 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2015 13:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2015 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2015 11:17

    Juntada de Informações

  • 29/07/2015 08:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2015 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 12:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/02/2015 08:50

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2015 09:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2014 08:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 09:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 09:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/12/2014 08:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2014 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 08:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 10:00

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2014 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2014 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/10/2014 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/10/2014 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2014 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2014 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 12:37

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2014 12:34

    devolvido o

  • 04/09/2014 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2014 12:41

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2014 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2014 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2014 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2014 13:03

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 12/08/2014 12:43

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 05/08/2014 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2014 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2014 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2014 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2014 13:14

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 09/07/2014 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2014 12:33

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2014 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 08/07/2014 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 11:00

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2014 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2014 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2014 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/05/2014 11:01

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 28/05/2014 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2014 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2014 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2014 12:47

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2014 10:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 22/04/2014 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2014 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2014 13:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2014 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2014 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2014 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/02/2014 09:49

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 27/01/2014 11:31

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2014 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 24/01/2014 12:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2014 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2014 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2011.

  • 07/12/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2011.

  • 06/12/2011 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 01/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2011 12:00

    devolvido o

  • 05/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2011 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2010 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/07/2010 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 26/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2010 12:00

    devolvido o

  • 23/04/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2007 12:00

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2007 12:00

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2004 12:00

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2004 12:00

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2004

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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