29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE), ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL) - Processo 0720543-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Arthur Guilherme de Albuquerque Oliveir, Representado Por Aline de Albuquerque Bulhões e OutrosB0 - RÉU: B1UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o executado no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se nos termos do artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.

Intimo ainda o exequente para se manifestar, no mesmo prazo.
28/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0720543-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Guilherme de Albuquerque Oliveir, Representado Por Aline de Albuquerque Bulhões e Outros - Réu: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, - Nestas condições, sem maiores delongas, com fulcro no arts. 297 c/c 854, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD necessários ao tratamento do qual necessita o(a) Autor(a), no total de R$ 81.360,00 (oitenta e um mil e trezentos e sessenta reais) necessários para custeio de 06 (seis) meses, e incontinenti determino que seja expedido o competente alvará para a liberação destes, de 3 (três) em 3 (três) meses, devendo o(a) Autor(a), prestar as devidas contas mês a mês, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais), encaminhando-se em seguida ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Ademais, promova-se a secretaria a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos Autos.

Após, expeça-se o competente alvará no importe de R$12.136,83 (doze mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) em favor da Clínica (conta informada à pág. 998) observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Sem prejuízo, considerando-se a manifestação apresentada às págs. 1054/1058, intime-se a Autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, intime a parte autora para que tome ciência da vaga ofertada, bem como para informe nos autos dados para contato atualizados, com intuito de facilitar a comunicação pela operadora quando necessário.

Ademais, intime-se o Ministério Público do Estado de Alagoas para que apresente o competente parecerem relação a possibilidade de transferência do Autor para tratamento em rede credenciada, com observância nos documentos juntados à págs. 1059/1238.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:08

Decisão Proferida
30/04/2025 18:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0720543-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Guilherme de Albuquerque Oliveir, Representado Por Aline de Albuquerque Bulhões e Outros - Réu: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, - DO DISPOSITIVO: Assim, sendo notório que o acompanhamento multidisciplinar deve ser feito de forma precoce, intensiva e que a metodologia escolhida respeite a singularidade do paciente, INDEFIRO O PEDIDO DE DIRECIONAMENTO DO AUTOR PARA A REDE CREDENCIADA/PRÓPRIA, ao menos nesta fase, devendo o mesmo continuar realizando seu tratamento junto à CLÍNICA ENVOLVER - NÚCLEO TERAPÊUTICO DE ESTUDOS LTDA., em razão da sua imprescindibilidade e das peculiaridades que revestem os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a manutenção da qualidade/aceitação da assistência contínua, inclusive com plano terapêutico atualizado e prognóstico de evolução, tudo para o fim de esclarecer o esquema, frequência e duração das terapias.

Nessa toada, determino a intimação do AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos Laudo/Parecer Médico de todas as especialidades em que se encontra realizando acompanhamento, apontando, no caso específico, quanto ao eventual prejuízo (ou não) com a mudança da equipe multidisciplinar (terapias), observadas as peculiaridades do paciente, sua família e seu contexto.

Intime-se o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a presença/suficiência de estabelecimentos (capacidade de absorção integral), seja credenciado ou no Espaço TEU - Terapias Especiais Unimed, qualificação dos prestadores e, por cabível, se as clínicas apresentadas seriam distantes (ou não) da residência do Autor, para fins de acobertar a viabilidade do (re)direcionamento do tratamento.

Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ficando intimado, por oportuno, a ofertar o competente e respeitável Parecer acerca da prestação de contas apresentada às pgs. 754/757.

Intime-se o AUTOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente Relatório Médico atualizado, demonstrando a continuidade do tratamento anteriormente prescrito, bem como orçamento atualizado com as modalidades terapêuticas necessárias, para o fim de subsidiar o pedido de bloqueio de valores.

Para fins de continuidade do tratamento, expeça-se o competente alvará, observando o importe depositado pelo Réu, para custear o tratamento do qual necessita o Autor.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 22 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/01/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:54

Decisão Proferida
22/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:42

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 18:08

Juntada de Alvará
20/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:47

Juntada de Informações
15/05/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 20:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:32

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 17:32

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:57

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 18:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 17:59

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:38

Juntada de Alvará
08/11/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:44

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:00

Juntada de Alvará
12/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:21

Decisão Proferida
05/10/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:08

Juntada de Mandado
16/06/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 14:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2023 14:12

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:40

Decisão Proferida
19/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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