29/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701835-07.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - DENUNCIDO: B1José Cláudio Machado dos SantosB0 - DECISÃO Interposto termo de apelação (fl. 229), recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intimem-se oapelante e depois dele o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:23

Decisão Proferida
17/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701835-07.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - DENUNCIDO: B1José Cláudio Machado dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
08/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:25

Decisão Proferida
25/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701835-07.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: José Cláudio Machado dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensoria da parte José Cláudio Machado dos Santos, a fim de apresentar as alegações finais.
04/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 15:17:35, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
03/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:23

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701835-07.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: José Cláudio Machado dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Representante do Ministério Público e a Defesa do acusado para audiência no dia 03 de abril de 2025, 9h45.

Maceió, 06 de março de 2025
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:43

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:40

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701835-07.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: José Cláudio Machado dos Santos - Assim, mantenho a prisão preventiva de JOSÉ CLÁUDIO MACHADO DOS SANTOS, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Cumpra-se, com urgência e na integralidade, a decisão de fls. 120/121.

Intimações e atos necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
24/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:06

Decisão Proferida
24/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 09:45:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701835-07.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: José Cláudio Machado dos Santos - Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.

Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se, intimem-se.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 14:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:58

Juntada de Mandado
11/12/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 10:16

INCONSISTENTE
07/10/2024 10:16

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/10/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/10/2024 08:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2024 09:15:00, Vara Plantonista Criminal.
06/10/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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