TJAL - 0702171-11.2024.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 15:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2025 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0702171-11.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Rogério da Silva Felix - DECISÃO 1.
Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 2.
Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco). 3.
Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.
Com a defesa, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.
Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de vida pregressa, caso ainda não o tenha sido feito. 6.
Conforme requerido pelo MP à fl. 05, oficie-se à Delegacia de Polícia que encaminhe a moticicleta ao Instituto de Criminalísitica da Capital a fim de que seja submetida a perícia quanto aos seus elementos identificadores a exemplo de números de chassi, moto e etc.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 22 de janeiro de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
22/01/2025 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/01/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2024 11:41
Conclusos para decisão
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18/12/2024 11:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/12/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 11:09
Expedição de Ofício.
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13/12/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 11:06
Expedição de Ofício.
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12/12/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/12/2024 08:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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11/12/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2024 09:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/12/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/11/2024 17:05
INCONSISTENTE
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25/11/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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25/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:45:00, Central de Audiência de Custódia.
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25/11/2024 08:42
Conclusos para despacho
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25/11/2024 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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25/11/2024 08:42
INCONSISTENTE
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25/11/2024 08:42
Recebido pelo Distribuidor
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25/11/2024 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 01:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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