28/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL) Processo 0710580-29.2014.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do(a) bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o(a) Executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.

Intimo, ainda, o exequente para, querendo, também se manifestar sobre o valor bloqueado, no prazo de 05 (cinco).
27/05/2025 20:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:08

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL) Processo 0710580-29.2014.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Réu.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do Réu até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a) a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 17 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
21/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:40

Decisão Proferida
16/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 16:09

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:58

Despacho de Mero Expediente
11/10/2023 18:52

Apensado ao processo
29/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 09:23

Expedição de Carta.
29/03/2023 19:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/12/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:10

Despacho de Mero Expediente
28/07/2022 18:40

Visto em Autoinspeção
14/09/2021 17:26

Conclusos para despacho
13/09/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2021 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 17:42

Expedição de Carta.
09/07/2021 14:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/07/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 17:33

Visto em Autoinspeção
01/09/2020 16:27

Visto em Autoinspeção
30/11/2019 19:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
15/07/2019 21:39

Decisão Proferida
29/11/2018 14:26

Apensado ao processo
31/10/2018 16:23

Conclusos para despacho
29/10/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2018 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 17:51

Despacho de Mero Expediente
24/05/2018 15:57

Conclusos para despacho
22/05/2018 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2018 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
20/04/2018 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2018 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 15:15

Decisão Proferida
14/03/2018 13:29

Conclusos para despacho
21/11/2017 21:30

Visto em correição
28/09/2016 15:56

Visto em correição
20/10/2015 16:49

Visto em correição
02/03/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 14:01

Conclusos para despacho
20/02/2015 14:01

Conclusos para despacho
10/12/2014 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 16:31

Visto em correição
23/10/2014 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2014 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 17:33

Decisão Proferida
21/08/2014 18:20

Conclusos para despacho
27/05/2014 15:57

devolvido o
05/05/2014 15:30

Expedição de Mandado.
29/04/2014 16:37

Despacho de Mero Expediente
28/04/2014 12:38

Conclusos para despacho
28/04/2014 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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