04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0700786-80.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autor: Enaldo dos Santos Cabral - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0700786-80.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autor: Enaldo dos Santos Cabral - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
11/12/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 11:17

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 13:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:14

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 13:31

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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