13/08/2025 09:56

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADALGISA BRÊDA PESSOA DE MELLO (OAB 14961/AL), ADV: ADALGISA BRÊDA PESSOA DE MELLO (OAB 14961/AL), ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP) - Processo 0700061-57.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Eduarda Pessoa de Mello VasconcelosB0 - RÉU: B1PRAVALER S/AB0 - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 219/224, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
06/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 12:59

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADALGISA BRÊDA PESSOA DE MELLO (OAB 14961/AL), ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP) - Processo 0700061-57.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Eduarda Pessoa de Mello VasconcelosB0 - RÉU: B1PRAVALER S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos imputados à autora referentes aos semestres letivos de 2021.2 e 2022.1; b) declarar a existência e a exigibilidade do débito referente à parcela remanescente do semestre 2021.1; c) determinar que a ré promova o cancelamento definitivo da inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito que deu origem a este processo, por ter sido realizada em valor superior ao efetivamente devido.

A medida deve ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Adverte-se que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 (omissão, contradição ou obscuridade), bem como para correção de erro material, sujeitando-se a parte, em caso de uso protelatório, à aplicação de multa por litigância de má-fé.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:29:08, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 11:03

Expedição de Carta.
24/01/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalgisa Brêda Pessoa de Mello (OAB 14961/AL) Processo 0700061-57.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda Pessoa de Mello Vasconcelos - Designo audiência una para o dia 24/04/2025, às 09h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Retifique-se o polo passivo, substituindo: Educred - Administração de Crédito Educativo e Cobrança Ltda, por: PRAVALER S/A, CNPJ 04.***.***/0001-14, Avenida das Nações Unidas, 7221, 21º andar, Pinheiros - CEP: 05425-902.

Após, cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
23/01/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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