26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP) - Processo 0700503-26.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Claudio Pedro da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:25

Apensado ao processo
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700503-26.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Claudio Pedro da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa indicado, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida.

Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 22:21

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0700503-26.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Pedro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando que, até a presente data, a carta postal de citação de fls. 69 não retornou aos autos, reitero a diligência de citação.
18/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:31

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:19

Expedição de Carta.
02/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0700503-26.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Pedro da Silva - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
20/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 12:28

Decisão Proferida
04/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 14:55

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2024 14:55

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/12/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:11

Decisão Proferida
30/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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