13/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700257-38.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Augusta Felix - Réu: Banco do Brasil S.A - Vistos, etc.

A parte autora apresentou embargos de declaração, alegando contradição na decisão proferida às fls. 165/166, especificamente no que se refere à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Em análise detalhada da decisão embargada, constato que, de fato, há contradição, conforme argumentado pela parte autora.

Inicialmente, foi reconhecido que a parte ré seria responsável pelo pagamento da remuneração do perito, tendo em vista que a ré alegou excesso na execução e deu causa à realização da perícia.

No entanto, na sequência, a decisão determinou que fosse o autor a promover o depósito do valor referente aos honorários periciais em conta judicial, o que configura uma contradição, pois, se a parte ré é responsável pelo pagamento, não cabe à parte autora efetuar o referido depósito.

Diante disso, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, nos seguintes termos: A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais permanece com a parte ré, conforme já estabelecido na decisão de fls. 165/166.

A ordem de depósito do valor referente aos honorários periciais deverá ser revista, de modo que a parte ré, e não a parte autora, deverá providenciar o depósito diretamente em conta judicial, no prazo determinado.

Fica, portanto, revogada a determinação de depósito pela parte autora, mantendo-se válida apenas a incumbência da parte ré de efetuar o pagamento dos honorários periciais.

Portanto, os embargos de declaração são acolhidos para corrigir a contradição apontada, sem alteração substancial do conteúdo da decisão, mas visando torná-la mais clara e coerente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
20/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 11:27

Decisão Proferida
18/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:25

Apensado ao processo
03/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:13

Decisão Proferida
21/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:01

Expedição de Carta.
11/06/2024 10:33

Decisão Proferida
10/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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