30/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
13/02/2025 09:41

Baixa Definitiva
13/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700641-49.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Osman Gomes Freire - Réu: C6 Bank S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perl de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgar cabíveis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 22:51

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 09:04

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 10:16

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 12:34

Decisão Proferida
10/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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