03/09/2025 09:39

Expedição de Carta.
28/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL), ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG) - Processo 0700062-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Robson da SilvaB0 - B1Rosineide Emidio dos SantosB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - B1LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAB0 e outros - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, em razão da necessidade de produção de prova pericial complexa, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 13:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700062-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Robson da SilvaB0 - B1Rosineide Emidio dos SantosB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - B1LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAB0 e outros - Considerando que o AR de fls. 107 retornou com a informação de desconhecido, e que a parte autora não apresentou indícios mínimos da veracidade do endereço indicado, indefiro, por ora, a realização de citação por oficial de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço válido e atualizado da parte ré, sob pena de extinção do feito em relação à demandada LG Assistência Técnica LTDA, nos termos do art. 51, II, c/c art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG) Processo 0700062-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Robson da Silva, Rosineide Emidio dos Santos - Réu: Magazine Luiza S/A, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Autos n° 0700062-26.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Rosineide Emidio dos Santos e outro Réu: Lg Assistencia Técnica Ltda e outros DESPACHO Considerando que a ré LG Assistência Técnica Ltda. não foi localizada para ser citada, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça o endereço atualizado da referida ré, sob pena de prosseguimento do feito tão somente em relação às demais demandadas.
28/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 12:36:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
31/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 12:43

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:42

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:41

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:41

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL) Processo 0700062-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Robson da Silva, Rosineide Emidio dos Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
24/01/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:32

Decisão Proferida
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL) Processo 0700062-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Robson da Silva, Rosineide Emidio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31 de março de 2025, às 8 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
23/01/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:05

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:03

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:02

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:01

Expedição de Carta.
23/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/01/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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