07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700065-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Eidê Rivalta da Silva BarrosB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - DESPACHO Nada a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
06/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:01

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700065-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eidê Rivalta da Silva Barros - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, via DJE, para se manifestar acerca do comprovante de pagamento juntado pela demandada, presente nas fls.96/97, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:51

Transitado em Julgado
01/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700065-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eidê Rivalta da Silva Barros - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 86/88, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, ex vi legis.

Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
31/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:41

Homologada a Transação
31/03/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 12:36:39, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
31/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 13:12

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700065-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eidê Rivalta da Silva Barros - Autos nº: 0700065-78.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Eidê Rivalta da Silva Barros Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
04/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:21

Decisão Proferida
31/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700065-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eidê Rivalta da Silva Barros - DESPACHO Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), datado, ao menos, dos últimos três meses.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila de sentença.
24/01/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700065-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eidê Rivalta da Silva Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31 de março de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
23/01/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:25

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
22/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700079-39.2024.8.02.0171

Lisania Pereira da Silva Pascoal

Fabio Henrique de Farias Lima

Advogado: Joanisio Pita de Omena Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700073-95.2025.8.02.0171

Jaime Otacilio de Mendonca Tenorio

Daiana Rossi dos Santos Santana

Advogado: Jaime Otacilio de Mendonca Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0700827-65.2023.8.02.0055

Policia Civil do Estado de Alagoas

Davi Lino de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0714365-47.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Edduardo Vynicius Ferreira Silva

Advogado: Eduardo Carvalho Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0000067-38.2024.8.02.0148

Selma Santos Silva

Flavio Ferreira dos Santos

Advogado: Luiz Jose Malta Gaia Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2024 11:05

Exibir Processo