04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701015-40.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Rossana Apratto Bernado de Almeida - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701015-40.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Rossana Apratto Bernado de Almeida - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
08/01/2025 15:06

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 22:54

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:04

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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